Aline Albuquerque Ferreira, Advogado

Aline Albuquerque Ferreira

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Sobre mim

Delegada de polícia. Ex Advogada. Especialista em Direito Penal pela ESMP. Possui graduação em direito pela Universidade Paulista (2011). Aprovada no IV Exame da Ordem. Tem experiência em direito, com ênfase em direito penal e direito do consumidor.Foi estagiária concursada do MPE (área criminal) e MPF (área: tributária, constitucional). Foi estagiária da magistratura estadual na área criminal, estagiária na VEC e Vara das Execuções Fiscais.

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Aline Albuquerque Ferreira, Advogado
Aline Albuquerque Ferreira
Comentário · há 6 anos
Sobre o sequestro relâmpago ser ou não hediondo há três correntes:
i. O sequestro relâmpago, por se tratar de espécie de extorsão do artigo
158 do código penal, segue a regra geral deste crime: será hediondo quando qualificado pelo resultado morte (Luis Flavio Gomes)
ii. O sequestro relâmpago porque definido no § 3º, nunca será hediondo, nem mesmo quando dele decorrer a morte: a justificativa é a legalidade estrita, tendo em vista que o § 3º ficou fora do rol legal de crimes hediondos (Nucci e Damásio de Jesus)
iii. O sequestro relâmpago seria hediondo quando qualificado pela morte e inclusive quando qualificado pela lesão grave, pois em ambos os casos o artigo 158 § 3º remete às penas do art 159 que sempre é hediondo (ao adotar as penas do artigo 159, a lei adota todos os rigores inerentes ao crime de extorsão mediante sequestro (André Stefam)
Considerando as correntes, não existe uma resposta "é" ou "não" hediondo, tudo dependerá da corrente que decidir seguir.

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